Pedido de novo contrato

Para a celebração do seu contrato, deve ter presente os seguintes documentos:

Cartão de contribuinte
Bilhete de identidade ou cartão de cidadão ou passaporte
Certificado de exploração ou autorização provisória de exploração emitido pela DGEG
Caderneta predial

Cartão de identificação de pessoa coletiva
Escritura da sociedade ou certidão emitida há menos de 1 ano
Bilhete de identidade do(s) titular(es) que obriga(m) a sociedade
Licença de estabelecimento industrial (indústrias)
Certificado de exploração ou autorização provisória de exploração emitido pela DGEG
Caderneta predial
Nota
Em qualquer caso deverá prestar informação sobre a Identificação fiscal do proprietário ou usufrutuário, respetivo domicílio e sobre o artigo matricial do prédio, fração ou parte (ou, sendo omisso na matriz, a data de entrega da declaração para a inscrição). Se existir no local um contrato ainda em vigor deverá ser apresentado um documento comprovativo da legitimidade para celebrar novo contrato, como por exemplo: caderneta predial, contrato de arrendamento, escritura de compra, documento de trespasse, etc.

Termo de responsabilidade pela execução da instalação elétrica
Termo de responsabilidade pela exploração da instalação elétrica (para potência contratada superior a 10,35 kVA)

No caso das ligações eventuais, deverá deslocar-se obrigatoriamente às instalações da CEVE para efetuar o contrato, com a seguinte documentação:

Ficha eletrotécnica
Bilhete de identidade ou cartão de cidadão ou passaporte
Cartão de contribuinte
Termo de responsabilidade pela execução da instalação elétrica
Autorização do Governo Civil (ou eventualmente da Polícia, Câmara Municipal, Junta de Freguesia)
Nota
O contrato caduca finda a validade da licença de construção, podendo ser prorrogado mediante a apresentação de nova licença com novo prazo.