Regulamento Qualidade de Serviço
O Regulamento da Qualidade de Serviço (RQS) estabelece as regras relativas à continuidade de serviço, qualidade de energia elétrica e qualidade de serviço comercial.
ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
O RQS abrange, no âmbito da qualidade de serviço comercial, temas como os meios de atendimento, a prestação de serviços nas instalações dos clientes e resposta a pedidos de informação e reclamações.
No âmbito da qualidade de serviço técnica, são definidos os indicadores que avaliam a continuidade de serviço, com base no número e duração das interrupções de fornecimento, e a qualidade de energia elétrica, tendo em conta a caracterização da tensão nas redes.
Os indicadores definidos podem ser de duas naturezas, gerais, que medem o desempenho global, e individuais, que medem a qualidade de serviço prestada a cada cliente. No RQS são definidos padrões para os diversos indicadores, estipulando assim valores máximos a respeitar.
As obrigações individuais garantem a cada cliente um nível mínimo de qualidade de serviço que, em caso de incumprimento, resultam em compensações a pagar ao cliente.