Regulamento autoconsumo
O Regulamento do Autoconsumo (RAC) estabelece as regras relativas ao regime de autoconsumo de energia renovável.
ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Regulamento do Autoconsumo (RAC)
A instalação de unidades de autoconsumo, com recurso a energias renováveis e nas suas diversas formas, é uma tendência crescente no setor elétrico. As regras estabelecidas no RAC abrangem o autoconsumo, individual e coletivo, quando exista ligação à rede elétrica de serviço público, bem como as comunidades de energia renovável.
O RAC contém as disposições relacionadas com o relacionamento comercial entre todos os intervenientes, a medição, leitura e disponibilização de dados. Abrange ainda as regras aplicáveis aos modos de partilha, assim como a aplicação das tarifas e preços.